Muitos empreendedores que possuem **MEI** se questionam sobre como encerrar suas atividades de forma correta. Fechar um **MEI** pode parecer um processo complicado, mas na verdade, é mais simples do que se imagina. Neste artigo, iremos abordar diversas dúvidas comuns sobre o tema, tais como o valor para fechar uma **MEI**, o que é necessário para encerrar o seu **MEI** e se existe alguma taxa a ser paga para efetuar o cancelamento. Fique por dentro de como proceder para deixar de ser MEI de maneira tranquila e conforme a legislação.
Dentre as perguntas que serão respondidas ao longo deste artigo, estão questões como “O que acontece quando dá baixa no **MEI**?”, “Tem como cancelar o **MEI** de graça?” e “Quanto tempo sem pagar o **MEI** ele é cancelado?”. Descubra como ter certeza de que o seu **MEI** foi cancelado corretamente, o que acontece se você der baixa no **MEI** com dívidas e como sair do **MEI** e migrar para o Simples Nacional. Se você está procurando respostas claras e diretas sobre como encerrar o seu **MEI**, continue a leitura e esclareça todas as suas dúvidas.
Qual o valor para fechar uma MEI?
O encerramento do MEI é gratuito. Não é preciso pagar pelo processo e, como vimos, é bastante simples.
O que preciso para fechar meu MEI?
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Na seção “Já sou”, selecione a opção “Baixa” e, depois, “Solicitar”;
- Preencha o formulário para solicitar o encerramento do
- MEI
- ;
- Gere e salve o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) – Situação Baixado;
Tem que pagar taxa para cancelar MEI?
O cancelamento do registro de Microempreendedor Individual é gratuito e deve ser feito de forma online. Se você decidiu encerrar o seu negócio como Microempreendedor Individual (MEI), lembre-se que é necessário realizar o cancelamento formal do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Como faço para deixar de ser MEI?
Realize a migração no site do Simples Nacional, marcando o motivo pelo qual deseja o desenquadramento, informando a data em que já ocorreu ou em que vai acontecer o motivo. Assim, sua empresa migrará a partir do mês seguinte a esta data.
Quando cancela o MEI o que acontece?
A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá registrar um novo CNPJ. Caso eu me formalize como MEI novamente, eu poderei manter o meu número do CNPJ cancelado?
O que acontece quando dá baixa no MEI?
O que é? Este serviço permite realizar a baixa da inscrição do CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI) que deseja fechar o seu negócio. A baixa do CNPJ MEI gera a baixa das inscrições nas administrações tributárias estadual e municipal e o cancelamento das licenças e dos alvarás concedidos e demais inscrições.
O que acontece se eu der baixa no MEI com dívida?
Posso dar baixa no MEI com boletos DAS atrasados? Sim, é possível dar baixa do seu MEI mesmo com boletos atrasados. Assim, você não terá mais boletos gerados depois do cancelamento.
O que acontece se não pagar a taxa do MEI?
Ele deve ser pago, obrigatoriamente, todo dia 20. Se você der uma atrasadinha, a primeira coisa que vai acontecer é a cobrança de juros e multas sobre o valor de atraso. A multa é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor total do imposto devido.
Como ter certeza que o MEI foi cancelado?
Para saber se esse é o seu caso, você deve entrar no site da Receita Federal, no serviço de “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” e ver se em “situação cadastral” está escrito SUSPENSA, INAPTA, BAIXADA ou NULA. Caso seja uma apareça uma dessas opções, a sua empresa está irregular.
Tem como cancelar o MEI de graça?
Cancelar o MEI é gratuito e rápido, da mesma forma que a abertura do Microempreendedor Individual; Para cancelar seu MEI gratuitamente, acesse o Portal do Empreendedor, clique em “Já sou MEI” e escolha a opção “Baixa da empresa” .
Qual o valor para deixar de ser MEI?
2ª) Se o faturamento foi superior a R$ 97.200 e inferior ao limite de opção/permanência no Simples Nacional (R$ 4.800.000), o MEI passa à condição de: Microempresa: se o faturamento foi de até R$ 360.000; ou.
Como sair do MEI e ir para o Simples?
- Solicitar o desenquadramento do
- MEI
- no Portal do
- Simples Nacional
- .
- Comunicar a Junta Comercial do seu estado.
- Atualizar os dados cadastrais da sua empresa na Junta Comercial e demais órgãos responsáveis.
- Pague os tributos e impostos referentes.
É fácil tirar MEI?
O processo para se tornar um MEI é fácil e rápido, e pode ser feito de forma 100% online dentro do Portal do Empreendedor, desde que esteja dentro dos requisitos obrigatórios. Confira como abrir um MEI.
Quantas parcelas cancela o MEI?
Atualizado em março de 2024. O aplicativo “Parcelamento – Microempreendedor Individual” é um sistema que permite ao MEI solicitar o parcelamento de todos os débitos apurados no Simei em cobrança na RFB (INSS, ISS e ICMS), em no máximo 60 (sessenta) parcelas.
Quanto tempo sem pagar o MEI ele é cancelado?
Caso fique inadimplente, o MEI mantém a condição de segurado da previdência por 12 meses após o início dos débitos.
Quantas parcelas do MEI posso atrasar?
Pode pagar MEI com atraso? Se o MEI não fizer o pagamento por mais de um ano, o CNPJ pode ser suspenso por 30 dias. Caso o pagamento ainda não seja efetuado após este período, o MEI é cancelado. Isso significa que o negócio não pode mais ser regularizado e a emissão de Nota Fiscal MEI fica impossibilitada.
O que acontece depois de cancelar o MEI?
Cancelamento das licenças e dos alvarás concedidos. Dessa forma, o cancelamento não pode ser revertido. O empreendedor terá que se formalizar novamente caso queira realizar atividade econômica como MEI.
O que acontece se der baixa no MEI e não pagar?
Quando o encerramento do registro é feito sem a quitação dos débitos, os impostos ainda serão cobrados do titular do CNPJ, que também está sujeito a outras penalidades, incluindo processos administrativos ou judiciais. Por isso, é importante regularizar a situação.
Tem como cancelar o MEI com débitos?
- Acessar o Simples Nacional;
- Informe o CNPJ;
- Gerar o boleto para eventuais
- débitos
- em aberto;
- Fazer o pagamento.
É fácil dar baixa no MEI?
Se você não está mais atuando com a empresa e deseja encerrar suas atividades, é importante baixar seu CNPJ. Este procedimento é simples e pode ser feito a qualquer momento, gratuitamente, aqui no Portal do Empreendedor.